Câmara aprova urgência de projeto de lei sobre rol da ANS
Texto foi construído por grupo de trabalho da Casa e é reação a decisão do
STJ decide que Rol da ANS é taxativo, mas com excepcionalidades
A decisão representa uma mudança do entendimento do Tribunal e deverá impactar todo o setor
TJPE decide que planos de saúde devem custear tratamento de pessoas com autismo de forma integral
O julgamento aconteceu nesta terça-feira (26) realizada em sessão on-line. Em decisão unânime e inédita
STJ: planos coletivos não podem ser cancelados durante tratamento de doenças graves
Julgamento ocorreu no âmbito dos recursos repetitivos e decisão passa a ser considerada a jurisprudência
‘Rol sempre foi exemplificativo e nunca colocou em risco sustentabilidade do mercado’
A coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina
Cobertura de psicologia e fisioterapia por planos de saúde passa a ser ilimitada
Mudança feita pela ANS também põe fim ao limite de atendimentos com fonoaudiólogos e terapeutas
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR
Direito Civil: Sendo Pós Graduado em direito civil e processo civil Dr. Fernando Padilha tem