A coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, criticou as afirmações feitas pelo presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Renato Casarotti sobre o impacto de uma eventual mudança na interpretação do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Numa entrevista ao JOTA, Casarotti afirmou que caso o rol da ANS seja classificado como exemplificativo o setor de planos entrará em colapso, em virtude do aumento de custos e da imprevisibilidade das despesas.
Navarrete, contudo, rebateu: “O rol foi exemplificativo por 20 anos e nunca houve colapso. Pelo contrário. Dados mostram que esse é um setor muito rentável”, completou.
A coordenadora observou que tribunais brasileiros, ao longo dos últimos anos, mantiveram uma interpretação pacífica de que o rol era exemplificativo.
Levantamento feito pelo JOTA em fevereiro mostrou que a maioria dos tribunais de Justiça dos Estados tinham jurisprudência consolidada e decisões predominantemente a favor da interpretação de que o rol é exemplificativo.
O rol preparado pela ANS lista procedimentos e terapias mínimas que planos são obrigados a oferecer a seus clientes. “O rol serve para nortear, é uma diretriz. A lei é muito clara ao dizer que planos têm de garantir tratamento a todas as doenças da relação preparada pela Organização Mundial da Saúde. E a lei já traz exceções, como procedimentos estéticos e fertilização assistida”, diz Navarrete.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretou que o rol era taxativo. Com isso, planos seriam obrigados a oferecer a seus clientes apenas terapias e procedimentos que integram a lista preparada pela ANS, com algumas exceções.
Mal foi anunciada, a decisão provocou uma intensa reação da sociedade civil. Nas redes sociais, campanhas começaram a ser realizadas para mudar essa interpretação em outra frente, no Congresso Nacional.
Há duas semanas, diante dessa pressão, um Grupo de Trabalho foi criado para debater o tema na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a previsão era de que o relatório fosse apresentado em 90 dias. Mas diante da movimentação de associações de pacientes, o prazo foi encurtado para 10 dias. Integrado por 15 deputados, o GT em sua maioria defende o rol exemplificativo.
A coordenadora do Idec observa que o entendimento de que o rol é exemplificativo perdurou durante anos e nunca colocou a sustentabilidade do mercado em risco. Navarrete citou dados de lucratividade do setor apresentados pela ANS e institutos de pesquisa econômica.
Ela lembrou ainda que, antes do julgamento de junho do STJ, o entendimento do Judiciário sobre rol exemplificativo nunca foi totalmente aberto. “O consumidor sempre teve de comprovar a eficácia e a necessidade do tratamento, bem como porque o do rol não o atendia a suas necessidades”.
Equipe Fernando Padilha Adv
